O principal objetivo da reforma é simplificar e descomplicar o atual modelo de tributação sobre o consumo por meio da substituição e unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

Dessa forma, as principais alterações trazidas são:

• A criação do sistema de IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado) composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a consequente extinção do PIS e Cofins e IPI, em âmbito federal, do ICMS, em âmbito estadual e ISS, em âmbito municipal.
• A criação do Imposto Seletivo (IS), de competência federal, para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ainda é prevista uma contribuição estadual incidente sobre produtos primários e semielaborados.

Com a reforma há previsão de setores, especialmente serviços, que poderão ter aumento da sua carga tributária superior a 300%, diversos benefícios fiscais vigentes serão reduzidos. A partir disso, haverá um forte impacto na competitividade e demanda por serviços.

A reforma além de alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados poderá aumentar os custos de operação na medida que teremos um regime de transição que pelo menos, até 2033, os contribuintes conviverão com ambos regimes simultaneamente. Isso impactará seus custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras.

Por outro lado, os impostos serão não-cumulativos, o que significa que o contribuinte pode compensar o imposto devido com o montante cobrado sobre todas as operações nas quais seja adquirente de bens, direitos ou serviços. Isto torna ainda mais atrativo a contratação de empresas para realização de serviços ao invés de realização por um time interno, incentivando a terceirização.

Portanto, um estudo minucioso da estrutura operacional da empresa, um treinamento adequado à equipe responsável, readequação dos processos, fornecedores, custos de produção podem ser fundamentais para a competitividade e manutenção da empresa no mercado, face às mudanças da legislação. Além disso, a realização de planejamento tributário adequado e uma constante revisão dos tributos pagos é essencial para o sucesso do seu negócio. 

Saiba o que muda para as empresas de tecnologia, no workshop promovido pela Assespro-MG. Vagas limitadas, com ingresso gratuito para associados: https://tinyurl.com/3fmrv846