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Por Adriano Ventura – Gestor na Diretoria de Inclusão Digital da Prodabel
Você sabia que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades do Poder executivo Federal? A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2011, regulamenta o direito constitucional, de todos nós, de acesso às informações. E dentro desse contexto, foi idealizado o Portal de Dados Abertos, que funciona como um grande catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo. Uma ferramenta que proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação, planejamento e desenvolvimento das políticas públicas. Um caminho ainda mais acessível para todos os belo-horizontinos.
É que a capital mais uma vez demonstrou para o Brasil o seu pioneirismo. Com o objetivo de aumentar a participação da sociedade nas ações de governo e assim proporcionar resultados benéficos para todos, a Prefeitura de Belo Horizonte, desde agosto de 2020, passou a integrar a INDA, Infraestrutura Nacional de Dados Abertos. Através de seu portal https://dados.pbh.gov.br/, mantido e coordenado pela Prodabel, Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte, a PBH amplia a visibilidade de seus dados governamentais publicados em formato aberto. Uma conquista comemorada por muitos e vista como um passo importante para transformar o Brasil em um país mais democrático, com uma sociedade mais participativa e atuante.
O link da PBH no portal do governo federal já pode ser acessado pelo http://dados.gov.br/organization/prefeitura-de-belo-horizonte-pbh e, em breve, contará com dados publicados pelos órgãos da PBH.
O Portal hoje já conta com 82 conjuntos de dados abertos de 11 órgãos publicadores. Cabe lembrar que a integração à INDA só foi possível devido à qualidade do Portal de dados abertos da PBH, que é resultado do trabalho da equipe técnica da Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte, da Controladoria e do apoio recebido por todos os órgãos e entidades da PBH.
A partir de agora, a presença de Belo Horizonte no contexto Federal da abertura de dados governamentais aumenta as chances da capital se tornar uma das primeiras cidades do Brasil a integrar a Open Government Partnership, a principal organização mundial para abertura de dados.