Marco das Startups é aprovado em 2º turno e segue para a sanção do prefeito. Já o Projeto de Parcerias para Pesquisa foi aprovado em 1º turno. A expectativa é que a capital mineira  continue avançando no caminho da inovação tecnológica com a aprovação destes importantes projetos de lei, sendo um grande passo para facilitar o ambiente de negócios em BH e acelerar ainda mais o ecossistema de inovação.

O Pacote de Inovação, um conjunto de três projetos de lei de autoria da vereadora Marcela Trópia (NOVO), promove grande avanço na legislação que regulamenta o desenvolvimento tecnológico do ecossistema de inovação da cidade de Belo Horizonte. Construídas em conjunto com representantes do setor de tecnologia, inovação e empreendedorismo (ACMinas Jovem, Assespro-MG, CDL/BH, Câmara de Comércio MG-Israel, FCJ Venture Building, Setcemg, Sindinfor e Sucesu Minas), as propostas buscam facilitar o ambiente de negócios da cidade.

O Marco Municipal das Startups, o projeto do Bônus Tecnológico e Bolsas de Estímulo à Inovação e o de Parcerias para Pesquisa são as propostas legislativas que compõem o Pacote de Inovação.

O Marco visa simplificar o ambiente de negócios para startups, além de impulsionar a inovação por meio do Sandbox Regulatório, do Inova Simples e da regulamentação do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), incentivando a colaboração entre startups e a Administração Pública em Belo Horizonte.

O projeto Bônus Tecnológico e Bolsas de Estímulo tem dois principais avanços. Primeiro, ele autoriza a Prefeitura a fornecer bônus para fortalecer micro e pequenas empresas no setor tecnológico. Segundo, ele cria bolsas que visam
capacitar profissionais, para impulsionar projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de conhecimento.

O terceiro projeto, Parcerias para Pesquisa, cria regras para parcerias entre a Administração Pública e o setor privado no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação, municipalizando a Lei de Inovação Tecnológica. Ficaria autorizado ao setor público oferecer capital intelectual, serviços e infraestrutura para os parceiros do setor privado.

Resultado de um trabalho conjunto

Várias entidades atuaram para construir os projetos do Pacote de Inovação, como a ACMinas Jovem, a Câmara de Comércio MG-Israel e a ASSESPRO-MG.

Fernando Santos, Presidente da Federação, destacou: “Belo Horizonte é a 3ª cidade no País com o maior número de novas startups anuais, mas muitas dessas empresas acabam saindo da cidade pela falta de um ambiente propício para o seu desenvolvimento”.

Gustavo Figueiroa, Presidente da ACMinas Jovem, apontou para a necessidade de melhoria na regulamentação para novos empreendimentos. “Os projetos de lei que compõem o chamado Pacote de Inovação são um passo muito importante para o desenvolvimento de atividades empresariais que possam atrair mais investimentos e
a circulação de riquezas no nosso município”, reforçou.

Participação do Governo do Estado de Minas Gerais O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, (SEDE), foi uma das referências para a criação do Pacote, em especial o programa de aceleração Seed e a aplicação do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI).

As medidas do pacote, aliadas aos esforços do governo estadual para aquecer o setor econômico, têm grande potencial para abrir caminhos para Belo Horizonte recuperar a posição de protagonismo no mercado nacional de inovação.

Segundo Pedro Emboava, Superintendente de Inovação Tecnológica da SEDE, “estamos falando de projetos que temos a certeza de que tem potencial de gerar emprego e renda de qualidade em Minas Gerais, em especial em Belo Horizonte para termos uma economia mais pujante como já tivemos”.

Guilherme da Cunha Andrade, Secretário Executivo da pasta, afirmou que “o governo do Estado de Minas Gerais vê esses projetos como essenciais para o desenvolvimento de um setor privado pujante na área de tecnologia. Belo Horizonte perdeu cerca de 30% na participação total nesse seguimento em Minas Gerais”.

Boa aceitação do ecossistema de inovação

Representantes do ecossistema de inovação da cidade receberam positivamente os projetos do Pacote de Inovação. Fábio Veras, presidente do Sindicato da Indústria Digital de Minas Gerais (Sindinfor), afirmou que “talvez não exista no Brasil um município que tenha uma proposta tão bacana, e é preciso existir um espaço de
incentivo ao jovem empreendedor para criação de novos negócios”.

Rafael Marques Pessoa, Assessor Técnico de Ciência e Inovação da FAPEMIG, argumentou que “existem leis municipais de inovação tecnológica em outros municípios, mas a proposta apresentada para Belo Horizonte é a mais completa de que tenho conhecimento”.

Saiba mais sobre o Pacote de Inovação:

https://marcelatropia.com.br/artigos/pacote-de-inovacao/

Pacote de Inovação para Belo Horizonte da vereadora Marcela Trópia é pauta de Audiência Pública na Câmara Municipal

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https://marcelatropia.com.br/projetos-de-lei/bonus-tecnologico/
https://marcelatropia.com.br/projetos-de-lei/parcerias-pesquisa/