A Lei do Bem (11.196/05) é o principal instrumento de apoio público à pesquisa e desenvolvimento no Brasil e, segundo indica a mais recente Pesquisa de Inovação Semestral, divulgada pelo IBGE, é na prática a política que sustenta alguma inovação no país.

“O fato de a Lei do Bem estar ativa desde começo dos anos 2000 e vir crescendo nos últimos anos, mostra que as atividades de P&D se mantiveram nas empresas por conta da existência desse instrumento, ainda que não só isso”, diz o gerente da pesquisa, Flávio Peixoto.

“Desde 2017, com efeitos da crise ainda de 2015, pela diminuição expressiva de financiamentos para máquinas e equipamentos, especialmente o que era o Finame, os incentivos de P&D na Lei do Bem passaram a liderar, se mantiveram e até foram ampliados em escala e escopo”, completa.

Essa nova PINTEC Semestral é o retrato de 2022, a partir de questionários respondidos em 2023. Naquele ano, das 9.584 empresas com 100 ou mais pessoas ocupadas no Brasil, pertencentes às Indústrias extrativas e de transformação, 68,1% introduziram alguma inovação de produto ou processo.

O percentual é menor que os 70,5% de 2021, mas não chega a surpreender na combinação de um ano em que o ritmo da economia foi menor (PIB cresceu 5% em 2021 e 3% em 2022) e ainda foi ano de eleições em um cenário acirrado. “Empresas já engajadas no esforço inovativo mantiveram, mas com inovações incrementais e um menor esforço no grau de novidade”, indica o IBGE.

A pesquisa revela ainda que 39% das empresas que inovaram utilizaram algum apoio público, com especial destaque para a já mencionada Lei do Bem – que foi o instrumento preferido para 26,2% dessas 39%. A proporção é maior entre as empresas de informática e eletrônicos – 60,9% delas usaram esse incentivo fiscal.

Mas, como também mostra o IBGE, trata-se de um instrumento preferencialmente de empresas grandes: “foram as empresas de maior porte que relativamente mais se beneficiaram desse instrumento, sendo utilizado por 51,7% das empresas inovadoras com 500 ou mais pessoas ocupadas”.

Já o Financiamento à compra de máquinas e equipamentos e o Financiamento a projetos de P&D e inovação com ou sem parceria com universidades ou institutos de pesquisa foram utilizados em proporção menor, respectivamente, por 13,5% e 8,4% das empresas inovadoras. E nos dois casos, foram empresas de Metalurgia que mais utilizaram (29,3% e 31,9%, respectivamente).

E menos usados ainda foram as Compras públicas (2,5%) e a Subvenção econômica a P&D e inserção de pesquisadores (4,0%). No caso das Compras públicas.

Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann