Caros leitores,

É com grande entusiasmo que damos continuidade na série especial de artigos dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um tema de extrema relevância para as empresas de tecnologia.

A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, transformou a maneira como as organizações lidam com informações pessoais, impondo novos desafios e oportunidades.

Hoje o assunto tratado é “LGPD e relações contratuais: Como adaptar contratos para a conformidade.”

Um abraço e boa leitura,

ANDERSON OLIVEIRA

Diretor da Assespro-MG
Analista em Tecnologia da Informação
Desenvolvedor do Sistema LGPDLITE for all

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, representa um marco significativo para as relações comerciais, exigindo uma revisão abrangente dos contratos existentes. Para as empresas que desejam garantir conformidade e construir relações contratuais sólidas, é essencial entender como adaptar contratos para atender aos requisitos da LGPD. Este artigo fornece diretrizes práticas para esse ajuste, destacando pontos-chave a serem considerados.

• Identifique e classifique os dados tratados no contrato: Antes de ajustar um contrato, é crucial identificar e classificar os dados pessoais que são tratados no âmbito do acordo. Isso permite uma compreensão clara das informações sensíveis e regulamentadas pela LGPD.

• Revise cláusulas de consentimento e finalidade: Se o contrato envolver o tratamento de dados pessoais, revise as cláusulas de consentimento e finalidade. Certifique-se de que os usuários tenham conhecimento claro de como seus dados serão utilizados e garantam que a coleta seja restrita ao necessário para cumprir o propósito acordado.

• Inclua cláusulas de proteção de dados: Integre cláusulas específicas de proteção de dados no contrato. Estas devem abordar questões como medidas de segurança, notificação de violações de dados e a responsabilidade das partes em conformidade com a LGPD.

• Avalie as responsabilidades do controlador e do operador: Se houver a distinção entre o controlador (quem determina a finalidade e meios de tratamento) e o operador (quem realiza o tratamento em nome do controlador), as responsabilidades de cada parte devem ser claramente definidas no contrato.

• Inclua cláusulas de retenção e descarte de dados: Garanta que o contrato inclua cláusulas específicas sobre a retenção e o descarte adequado de dados pessoais. Isso é essencial para garantir conformidade com os princípios de limitação de finalidade e armazenamento adequado previstos na LGPD.

• Introduza cláusulas de auditoria e monitoramento: Inclua cláusulas que permitam auditorias regulares para monitorar a conformidade com a LGPD. Isso ajuda a assegurar que as práticas de tratamento de dados estejam alinhadas com as normas estabelecidas na legislação.

• Reavalie cláusulas de transferência internacional de dados: Se o contrato envolver a transferência internacional de dados pessoais, reavalie e ajuste as cláusulas para garantir que estejam em conformidade com os requisitos específicos estabelecidos pela LGPD.

• Eduque as partes envolvidas: Além das cláusulas contratuais, é fundamental educar todas as partes envolvidas sobre a importância da proteção de dados. Treinamentos e conscientização ajudam a garantir que todos os envolvidos compreendam suas responsabilidades e contribuam para a conformidade.

• Esteja pronto para atender aos direitos dos titulares: Certifique-se de que o contrato permita o atendimento eficiente aos direitos dos titulares dos dados, como acesso, correção, exclusão e portabilidade. Isso é vital para cumprir as obrigações estabelecidas pela LGPD.

• Mantenha-se atualizado: A LGPD está sujeita a mudanças e interpretações legais. Mantenha-se atualizado sobre atualizações na legislação e, quando necessário, ajuste os contratos para garantir conformidade contínua.

Conclusão

A adaptação de contratos para atender aos requisitos da LGPD é uma etapa crucial para assegurar a conformidade legal e fortalecer relações comerciais baseadas na transparência e confiança.

A compreensão profunda dos princípios e requisitos da LGPD é essencial para orientar as revisões contratuais de maneira eficaz e garantir uma postura proativa diante dos desafios e oportunidades apresentados por essa legislação de proteção de dados no ambiente empresarial brasileiro.