Para esclarecer todas as questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados, que em breve entrará em vigor no Brasil, a Federação Assespro promove entre os dias 23 e 24 de outubro, a partir das 18h, o 1º Congresso LGPD. O evento tem inscrições gratuitas e será online, com transmissão em tempo real para todo o Brasil. Entre os principais pontos debatidos, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos usuários.

O evento é indicado para todas as empresas que lidam por meio digital ou papel com dados pessoais, como nome, identidade, endereço, IP, geolocalização, cookies e dados sensíveis, entre eles, origem racial ou étnica, religião, opiniões políticas, dados genéticos, dados biométricos e etc.

Durante os dois dias de programação, serão realizadas 14 palestras com especialistas no assunto. Um dos palestrantes, inclusive, é Italo Nogueira, presidente da Assespro, entidade que representa cerca de 2 mil empresas brasileiras de TIC. Italo, que se destaca como empreendedor desde 1998, atua também como sócio em empresas de médio e grande porte, sendo investidor de mais de 30 startups nacionais. “Com as mudanças, as empresas, de todos os portes e de todas as áreas, poderão sofrer grandes impactos em sua economia interna por não estar em conformidade com as novas regras. Isso porque ao não cumpri-las, a tendência é que haja um grande aumento no volume de processos”, explica Italo.

Entre os problemas que podem atingir empresas que ignoram a nova lei, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, está o aumento no processo de clientes por vazamento de dados sensíveis, funcionários processando seus empregadores por vazamento de dados pessoais, empresas sendo multadas por coletar dados de clientes sem autorização, entre outros. “Com as novas regras, a coleta de dados de clientes sem autorização terá que acabar. O que inclui até mesmo mudanças em formulários que já trazem checkbox de consentimento marcadas por default”, afirma o presidente da Assespro.

Na Europa, multas milionárias estão sendo aplicadas a empresas que não se adaptaram à GDPR (General Data Protection Regulation), a lei equivalente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) no Brasil. Por lá, no caso de descumprimento, a multa pode chegar a 2% do faturamento da pessoa jurídica no seu último exercício (limitada a R$ 50 milhões).

Além disso, as mudanças também irão trazer uma nova função para as empresas. O DPO (Data Protection Officer), uma figura central da implementação da LGPD dentro da instituição que vai atuar como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional para tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividade.

“Todas as áreas das empresas deverão trabalhar em conjunto. Afinal, a privacidade dos dados inclui os dados dos empregados. O jurídico, a TI, a compliance, o marketing, o RH e todas as demais áreas precisarão se reinventar por conta do conceito de opt-in”, afirma Italo Nogueira.

Ao lado de Italo, palestram no evento nomes de destaque nacional, como os especialistas Renato Saraiva, Letícia Batistela, Danilo Fernandes Christófaro, Adriano Mendes, Rubia Ferrão, Thatiana Nogueira, Fabrício Mota, José Ziabarth, Celso Russomano, Marcos Carnut, Ricardo Theil, Elenice Rebolla e Marcelo Sales.

Além das palestras, a programação do evento promove dez minicursos. Entre eles, “Algoritmos: existe o direito a não ser submetido a decisões automatizadas na LGPD?”, com Danilo Fernandes; “LGPD e a problemática do consentimento”, com Marco Tulio Castro; “Como lidar com incidentes de dados respeitando a LGPD”, com André Mazeron; e “Privacidade e sua evolução, marco civil da internet e proteção de dados”, com Marcos Ehrhardt Jr, entre outros.

As inscrições devem ser realizadas através do site: http://mkt.cers.com.br/congresso-lgpd/. O congresso tem, no total, 20 horas de atividades. A transmissão acontece ao vivo, em tempo real, através da fanpage da Assespro e do canal do Youtube da Federação.

Programação completa de minicursos 

• Danilo Fernandes: Algoritmos: Existe o direito a não ser submetido a decisões automatizadas na LGPD?
• Marco Tulio Castro: LGPD e a problemática do consentimento.
• Reges Bronzatti: Proteção jurídica dos impactos da LGPD em contratos comerciais.
• Eliana Herzog: Compliance e análise de riscos na implementação da LGPD.
• Henrique Falhauber: O papel do comitê gestor da internet frente os desafios de efetividade da LGPD.
• André Faustino: O papel do DPO no tratamento de dados pessoais.
• Marison Souza: Blockchain e sistema de armazenamento com proteção de dados pessoais.
• Andre Mazeron: Como lidar com incidentes de dados respeitando a LGPD: Perspectiva tecnológica.
• Rubia Ferrão: Proteção de dados pessoais da criança e adolescente; Segurança e responsabilidade civil.
• Marcos Ehrhardt Jr.: Privacidade e sua evolução; Marco Civil da Internet e Proteção de Dados.