Após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil (LGPD), empresas de diferentes ramos, sobretudo da área de TI, precisarão se adequar às novas regras estabelecidas, sob pena de sanções severas, que podem chegar a 50 milhões de reais. Torna-se imprescindível a adoção de medidas de governança de dados em conformidade legal, de modo a mitigar os riscos no processo de tratamento de dados pessoais e evitar prejuízos financeiros.

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Objetivos:

– Analisar os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

– Informar os profissionais da área de TI sobre a necessidade de adoção de um programa efetivo de governança de dados em conformidade com a nova legislação;

– Medidas a serem adotadas no processo de tratamento de dados pessoais;

– Principais obrigações estabelecidas pela LGPD a serem observadas pelas empresas de TI;

Público alvo: Empresários, profissionais de TI, de segurança da informação e demais interessados.

Conteúdo programático:

– A importância de uma Lei de Proteção de Dados em uma “economia movida a dados”;

– Principais riscos associados ao uso irregular de dados pessoais;

– Pilares da lei geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira;

– Obrigações a serem observadas pelas empresas de TI e sanções previstas;

– Como estabelecer uma política de governança de dados em conformidade legal.

Palestrante:

Frederico Felix Gomes – Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG). Master of Laws (LL.M) em Propriedade Intelectual pela Santa Clara University (Califórnia/EUA). Pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela FGV. Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Sócio do escritório Rocha Félix Advogados.