Anderson Oliveira é diretor da Assespro-MG, analista em tecnologia da informação e desenvolvedor do software LGPDLITE

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, representando um marco significativo na proteção da privacidade dos cidadãos e impondo obrigações rigorosas às organizações que tratam dados pessoais. A conformidade com a LGPD é essencial para evitar sanções e proteger a reputação das organizações. Uma parte fundamental desse processo de conformidade é a adequação de software de gestão, que desempenha um papel crucial na coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais. Neste artigo, exploraremos os desafios e soluções relacionados à adaptação de software de gestão à LGPD no Brasil.

Conhecendo a LGPD

A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, determinando como as organizações (agentes de tratamento) devem lidar com informações pessoais de indivíduos, desde a coleta até o descarte seguro. Ela garante aos titulares dos dados direitos como o acesso aos seus dados, correção e eliminação das informações, e exige o consentimento informado para o processamento.

Desafios na adequação de software de gestão

A adequação de software de gestão empresarial à LGPD envolve diversos desafios, tais como:

Coleta e gestão de consentimento: A LGPD exige o consentimento explícito dos titulares dos dados para o processamento de suas informações. Os softwares de gestão empresarial precisam ser capazes de coletar e registrar esse consentimento de forma clara e acessível.

• Segurança de dados: A LGPD impõe a necessidade de medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais. Os softwares devem possuir recursos de criptografia, autenticação e autorização para evitar vazamentos ou acessos não autorizados.
• Registro de atividades de tratamento: É necessário que os softwares de gestão empresarial registrem todas as atividades de tratamento de dados, permitindo uma auditoria completa para garantir a conformidade com a LGPD.
• Direitos dos titulares dos dados: Os sistemas devem permitir o acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados pessoais, de acordo com os direitos conferidos aos titulares pela LGPD.
• Hipóteses de tratamento (Base Legal): A atribuição correta das bases legais é essencial para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma legal e legítima, respeitando as finalidades para as quais os dados foram coletados. Isso é fundamental para a conformidade com a LGPD e para garantir a proteção da privacidade e dos direitos dos titulares de dados pessoais.

Soluções para a adequação de software de gestão à LGPD

Para superar os desafios mencionados, as empresas podem adotar as seguintes soluções:

• Atualização e treinamento: É fundamental manter os sistemas de software atualizados para atender aos requisitos da LGPD. Além disso, treinamento adequado para funcionários é crucial para garantir o entendimento e a implementação das políticas de proteção de dados.
• Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD): Realizar RIPD é uma prática recomendada para identificar riscos de privacidade e adotar medidas de mitigação em sistemas de gestão de dados.
• Contratos com fornecedores e processadores de dados: Certificar-se de que contratos com fornecedores e processadores de dados estão em conformidade com a LGPD é fundamental, uma vez que a responsabilidade é compartilhada.
• Anonimização e pseudonimização de dados: As empresas podem adotar técnicas de anonimização e pseudonimização para minimizar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais, principalmente em base de dados para testes.

Conclusão

A conformidade com a LGPD é uma prioridade para as organizações que tratam dados pessoais. A adequação de software de gestão emrpesar desempenha um papel fundamental nesse processo, pois esses sistemas formam a espinha dorsal das operações de coleta e processamento de dados. Superar os desafios e adotar as soluções mencionadas é crucial para garantir a conformidade, proteger a privacidade dos indivíduos e evitar sanções legais. À medida que a LGPD é implementada e regulamentada, a adequação contínua de software de gestão continuará sendo um tema crítico para as empresas no Brasil.