A Receita Federal publicou uma nova Instrução Normativa (RFB 2.147) que adia mais uma vez o prazo para que as empresas alimentem o eSocial com informações relativas a processos trabalhistas.

Em princípio, o novo prazo passou de 1º de julho para 1º de outubro. Mas como vem ocorrendo desde janeiro, as empresas afetadas pressionam o governo federal por mais tempo, que de sua parte cede a conta gotas. Vale lembrar que o prazo de envio das informações judiciais já tinha sido prorrogado para abril, depois para julho.

Desde o começo de 2023, o Ministério do Trabalho recebe romarias de entidades, especialmente representantes da indústria, FIESP, FIRJAN e mais recentemente FIEMG apelaram ao ministro Luiz Marinho por mais tempo para a implementação dessa nova fase.

Como pontuou a pasta ao tratar da nova prorrogação: “Não obstante as medidas já adotadas, diante das dificuldades na operacionalização do envio desses eventos, decorrentes da complexidade envolvida nos processos trabalhistas e da necessidade de profunda reformulação nos processos de trabalho das organizações, se faz necessária a definição de um cronograma que compatibilize as entradas das obrigações relacionadas ao eSocial – eventos de processo trabalhista, DCTFWeb, versão S-1.2 do eSocial, DIRF e FGTS Digital – com a capacidade das empresas e demais declarantes de prestar as informações requeridas”.

Fonte: Convergência Digital