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Assespro defende a manutenção da desoneração da folha até 2027

Federação Assespro assinou, conjuntamente com entidades dos 17 setores contemplados pela desoneração da folha de pagamentos, manifesto pela continuidade da política com o PL 334/2023, que prevê a prorrogação do benefício até 2027. Pelo documento, as entidades defendem a manutenção da política como vias de proteção do trabalhador e consumidor brasileiros, especialmente no atual cenário de desaceleração global do crescimento econômico, uma vez que possuiria a natureza de política pública estruturante.

Com base em estudos do mercado de trabalho, entre os principais impactos de uma futura reoneração da folha nestes setores, alerta para a expectativa de um efeito em cadeia com (i) o arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias e na empregabilidade geral dos setores; (ii) a contração da receita das empresas pela perda de competitividade; (iii) o crescimento dos índices de desemprego e de informalidade; e (iv) o aumento significativo das despesas do Estado com políticas assistenciais, como seguro-desemprego, Bolsa Família e outros programas sociais.