A Assespro-MG disponibiliza, aos seus associados, o serviço de emissão de certidões que qualifica as empresas de TI, seus produtos, serviços em licitações e concorrências junto a órgãos públicos.

A Regional Mineira emite dois tipos de certidões:

Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização

No documento consta que a empresa é a única desenvolvedora e detentora dos direitos autorais do produto, e está apta para comercializá-lo no mercado.

Certidão de Associado

Declara que   a   associada   encontra-se   em   dia   com   suas   obrigações associativas, cumpre as normas do Código de Conduta da Assespro-MG. Além disso, fica explícito que não consta, no registro da Associação, nada que a desabone até a data de emissão da certidão.

A Certidão de Associado será emitida, gratuitamente, mediante o preenchimento do documento padrão. Clique aqui para baixar!

Saiba como solicitar a certidão

A Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização deve ser solicitada no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br, juntamente com o modelo de requerimento preenchido. A empresa deverá enviar, ainda, o documento que comprove posse ou inscrição no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Baixe aqui o modelo!

Regra

A empresa precisa estar em dia com suas contribuições filiativas e associada à Assespro-MG, no período mínimo de 90 dias.

Valores

– Certidão de Associado: Emissão gratuita

– Certidão de Exclusividade de Titularidade e Comercialização: R$150,00

Prazo de entrega

O prazo de entrega da certidão é de até 5 dias úteis, após a solicitação do documento e a comprovação do pagamento.

Caso a empresa precise da emissão em até 24 horas, será cobrada uma taxa emergencial de 50% do valor da certidão.

Pagamento

O comprovante de pagamento deverá ser enviado previamente no e-mail financeiro@assespro-mg.org.br.

Registro em cartório

Comunicamos que será cobrada uma taxa de R$10,00 das empresas que necessitem da autenticação em cartório. Também será necessário informar o nome do cartório para que a Assespro-MG possa providenciar a autenticação do documento.

Envio via Correios

Informamos que será cobrado o valor de R$15,00 de certidões enviadas por meio dos Correios.