A atual situação de emergência e calamidade nacional em função da pandemia da Covid19 (coronavírus) traz impactos imediatos na saúde pública – com os agora milhares de infectados – e na economia nacional – uma vez que força a população brasileira ao isolamento domiciliar, reduzindo drasticamente o volume do consumo no país.

Em meio à crise, o setor de TI tem dado a sua contribuição ao manter a população conectada por meio de suas mais diversas plataformas e aplicativos de comunicação e compras, que possibilitam aos cidadãos minimizar os efeitos do isolamento ao poderem trabalhar de casa, realizar pedidos de produtos e serviços essenciais para o funcionamento normal de seu dia-a-dia, assim como manterem contatos com familiares e amigos e reuniões de trabalho.

Além disso, os serviços de TI fornecem a infraestrutura estratégica utilizada pelas mais diversas ações de governo neste momento, seja nos sistemas de gerenciamento hospitalar, de telemedicina, ou mesmo para a realização das mais diversas reuniões telepresenciais mantidas pelas autoridades nos últimos dias.

Nesse sentido, a Federação Assespro apoia o Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, ao considerar os serviços de TI como essenciais para o adequado funcionamento dos serviços públicos e privados necessários para a população e para o enfrentamento da atual crise do coronavírus.

Da mesma forma, sinalizamos aos entes públicos federais, estaduais e municipais a importância da manutenção dos contratos do setor de TI para o funcionamento dos mais diversos serviços prestados à população. Observando o caráter transversal do setor, qualquer suspensão de suas atividades pode acarretar enormes prejuízos para a entrega de serviços essenciais aos cidadãos.

Observando as positivas sinalizações do Governo Federal quanto ao estabelecimento de políticas para minimizar os impactos econômicos da atual crise nas empresas e trabalhadores a elas associados, apontamos abaixo algumas sugestões para evitar a mortalidade das empresas e perda de empregos no setor de TI:

APOIO ÀS MEDIDAS TRABALHISTAS E CREDITÍCIAS ANUNCIADAS

1. Apoio às medidas trabalhistas constantes na Medida Provisória 927/2020 que facilitam a rápida realização dos ajustes necessários pelas empresas com seus trabalhadores neste momento de crise, a saber: i) antecipação de férias; ii) férias coletivas; iii) antecipação de feriados; iv) banco de horas; v) exigências de SST; vi) diferimento do recolhimento do FGTS pelos empregadores (março, abril e junho); vii) suspensão dos prazos processuais relacionados a autos de infração; viii) prorrogação dos acordos e convenções coletivas; e ix) fiscalização orientadora; e

2. Apoio às medidas creditícias estabelecidas, como: i) simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito; e ii) suspensão de atos de cobrança e facilitação da renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;

NOVAS MEDIDAS PARA MAXIMIZAR A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS

3. Aplicação de no mínimo 2% dos recursos dos Fundos Constitucionais em investimentos de inovação feitos por empresas privadas de tecnologia, respeitando as determinações de distribuição regional;

4. Apoio a uma ação geral para manutenção dos empregos, onde o governo federal usaria a RAIS para pagar até R$ 2500,00 por empregado por mês, por 3 meses, com o compromisso das empresas de manter os empregos nesse período; alternativa ou complementarmente, a liberação de crédito pré-aprovado pelos Bancos Públicos para as empresas do setor de serviços em TI no valor de seis vezes o montante mensal da RAIS, mediante a contrapartida da manutenção de empregos com a retirada da necessidade de comprovação de “GARANTIA REAL” para a concessão desses empréstimos;

5. Manutenção dos contratos de TI com os órgãos públicos e rápida liberação do pagamento das dívidas de entes dos órgãos públicos com as empresas de TI com contratos vigentes, visando a manutenção da capacidade de atendimento das empresas e a manutenção dos postos de trabalho;

6. Diferimento integral do Simples Nacional por seis meses;

7. Postergação pelo período decretado como calamidade pública para entrega de todas as obrigações acessórias; e

8. Postergação da data de vencimento dos tributos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS em 180 (cento e oitenta) dias, sem incidência de multas, juros e correções.

A Federação Assespro segue trabalhando em conjunto com as entidades parceiras em diferentes segmentos para encontrar soluções para o enfrentamento da crise, colocando-se agora, mais do que nunca, aberta ao diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais, para juntos fazermos com que o Brasil saia dessa crise mais forte.

Respeitosamente,

ÍTALO NOGUEIRA – Presidente FEDERAÇÃO ASSESPRO

A Federação Assespro

A Federação das Associações das Empresa Brasileiras de Tecnologia da Informação – FEDERAÇÃO ASSESPRO, é uma entidade sem fins lucrativos, regida por seus Estatutos Sociais, criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Fundada em 1976, a ASSESPRO é a legítima e a mais antiga entidade empresarial do Setor. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional de TI.

A ASSESPRO é filiada aos principais organismos internacionais associativos de tecnologia, representando o Brasil no cenário mundial de TI.

Hoje com mais de 2.500 empresas associadas e conveniadas por meio de suas 13 entidades regionais, a ASSESPRO assume cada vez mais esta posição de representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e Federal, junto a sociedade, e também perante as instituições de ensino, com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

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