Diante do estado de calamidade pública e de emergência de saúde de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), o Presidente da República publicou as Medidas Provisórias nº. 927/2020 e nº. 936/2020 estabelecendo medidas de flexibilização das relações de trabalho que podem ser adotadas pelos empregadores, visando principalmente preservar o empregado e a renda.

As Medidas Provisórias, entre outros temas, regulamenta: o teletrabalho, a antecipação de férias, banco de horas, redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, além da suspensão temporária do contrato de trabalho.

Participe do webinar, promovido pela Assespro-MG, e esclareça todas as suas dúvidas sobre estas medidas com as advogadas Jordana Magalhães Ribeiro e Taliny Morena Simas Krein do escritório Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados Associados.